JUSTIÇA DETERMINA REABERTURA DA CPI DAS OLIMPÍADAS

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A polêmica CPI das Olimpíadas ganhou mais um capítulo nesta quinta-feira (19/05). O juiz André Pinto, da 7ª Vara de Fazenda de Fazenda Pública,determinou a reabertura, em 24 horas, da CPI das Olimpíadas na Câmara, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O magistrado analisou petição do vereador Jefferson Moura (Rede) e considerou que há “fortes indícios de ofensa à ordem judicial emanada, sobretudo, de obstaculização à instauração e ao prosseguimento dos trabalhos da referida CPI.”

Em sessão marcada por gritos e discussões, os vereadores decidiram suspender a CPI na terça-feira (17/05) os trabalhos da CPI até que a Justiça se manifestasse sobre o recurso impetrado por Teresa Bergher (PSDB), que questiona a composição da comissão.

Segundo a decisão do juiz, houve uma “ofensa ao Regimento Interno da Câmara” e uma “ofensa à legalidade” “não ocorrendo de modo algum interferência” do Poder Judiciário “no mérito do ato emanado pelo Poder Legislativo”. “No tocante às decisões do Judiciário, em que pese seu caráter de provisoriedade, todas foram unânimes no sentido de determinar o prosseguimento do funcionamento da CPI”, escreveu o juiz.

Fonte: G1

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