VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: JUSTIÇA CRIA SERVIÇO DE CONSULTA DE PROCESSO.

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Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado neste domingo, o Tribunal de Justiça do Rio vai inaugurar, na quarta-feira, um canal exclusivo de atendimento ao público que tem processos em andamento nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Pelo ramal 4730 do telefone 3133-2000 ou pelo e-mail ouvidoriamulher@tjrj.jus.br, será possível tirar dúvidas sobre medidas de proteção de maneira mais rápida e prática. Os novos canais também servirão para sugestões, elogios ou críticas.

Segundo a juíza Andréa Pachá, responsável pelo projeto, servidoras treinadas serão capazes de dar informações imediatas sobre o andamento dos processos.

– Se uma vítima achar que a Justiça está agindo de forma lenta, agravando sua situação de risco, poderá reclamar com a atendente e terá a queixa checada – disse a magistrada.

NÚMERO DE AÇÕES DISPAROU APÓS LEI MARIA DA PENHA

Com a criação, em 2007, da Lei Maria da Penha, que coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher, o número de ações no Tribunal de Justiça do Rio relacionadas a esse tipo de crime passou de 17.756, naquele ano, para 94.689 em 2014, o que corresponde a um aumento de 433%.

No ano passado, foram realizadas 29.360 audiências nos 11 Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do estado. Na opinião da juíza-auxiliar da Presidência do TJ Adriana Ramos de Mello, presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, apesar de mais mulheres procurarem a Justiça para denunciar agressores, isso não significa que houve uma explosão no número de casos.

— Hoje, o acesso à Justiça está muito mais fácil. Antes, a violência contra a mulher era invisível para a sociedade — disse a magistrada, lembrando que, de amanhã até sexta-feira, a proposta do TJ é julgar mil ações criminais contra supostos agressores.

Segundo Adriana Ramos de Mello, o TJ pretende criar, ainda este ano, um banco de dados sobre o tema e expandir os juizados especializados em violência contra a mulher para o interior do estado. Há projetos para os municípios de Campos, Volta Redonda, Nova Friburgo, Angra dos Reis e Cabo Frio. Atualmente, sete dos 11 juizados funcionam no Rio.

Fonte: O Globo