Todos os usuários do Bilhete Único terão que fazer novo cadastro, que inclui a identificação das digitais para acesso biométrico. As alterações para combater fraudes no sistema foram anunciadas pela Secretaria estadual de Transportes, nesta segunda-feira. Além disso, uma das passagens pagas deverá ser no valor de até R$ 3,70. A outra, poderá ser de qualquer valor. As mudanças entrarão em vigor a partir do dia 1º de maio.
De acordo com o secretário Carlos Roberto Osorio, a medida visa a impedir fraudadores que utilizavam os cartões do Bilhete Único em dois ônibus intermunicipais, por exemplo. Já a digital irá impedir que os cartões sejam utilizados por outras pessoas além de seus donos.
— Pedimos ao usuário, que denuncie o fraudador, faça um bom uso do cartão. A denúncia pode ser feita na nossa ouvidoria ou no Disque-Denúncia — pediu o secretário.
Ainda não há um prazo para o fim do recadastramento dos 4,5 milhões de usuários. O projeto de lei será enviado ainda à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para ser votado e aprovado. Só então, haverá sua regulamentação e datas definidas. De acordo com a secretaria, porém, serão colocados postos de cadastro nos principais pontos de grande movimentação de passageiros como os terminais rodoviários, Central do Brasil e terminal das barcas.
A secretaria também anunciou a criação da Controladoria Geral do Bilhete Único Intermunicipal para acompanhar e fiscalizar as transações feitas por usuários e operadores de transporte coletivo. A Polícia Civil também fará um trabalho no combate à fraude. Um inquérito foi aberto na Delegacia de Defraudações. Entre as denúncias apresentadas estão casos de desvio na utilização do Bilhete Único; fraudadores vendendo créditos em pontos de ônibus; utilização de bilhete de terceiros por cobradores; vans intermunicipais validando bilhetes acima da capacidade de carregamento de passageiros; entre outras.
Foram identificados casos de utilização, em sequência, de linhas intermunicipais de longa distância com itinerários incompatíveis como a Avenida Presidente Vargas e a Avenida Brasil. A auditoria identificou, por exemplo, cartão validado na linha intermunicipal 127C (Candelária-Magé), tarifa R$ 9,50, e na sequência o mesmo cartão fazia a integração com outro ônibus intermunicipal, 251B (Candelária-Alcântara), tarifa R$ 7,50. No caso em questão o subsídio pago pelo Estado foi de R$ 11. Com a implantação do bloqueio, este tipo de desvirtuação do uso do Bilhete Único será reduzido.
A partir de abril, serão lançadas campanhas educativas sobre o uso do Bilhete Único Intermunicipal.
SUBSÍDIOS
Segundo Osorio, o estado paga o subsídio de forma semanal. O último pagamento aconteceu na quinta-feira passada. Ele ainda destaca que estado tem uma conta vinculada junto à RioCard.
– O estado coloca nessa conta os recursos públicos. A cada fim de semana é feito um balanço entre o que o estado colocou e o que foi efetivamente utilizado e é completado novamente na semana seguinte – diz o secretário, adiantando que é pago por semana uma média de R$ 12 milhões. No ano de 2014, os subsídios somaram R$543 milhões.
Nos créditos que expiram, conforme Osorio, não existem recursos públicos.
– No cartão nunca tem saldo do recurso público, já que fazemos balanço semanal e pagamos o valor um dia após o uso. O que sobra é o dinheiro do usuário.
Fonte: O Globo
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