O Governo do Estado do Rio de Janeiro foi condenado pelo Tribunal de Justiça a pagar indenização de R$ 15 mil ao jovem Bruno Ferreira Telles, de 27 anos, preso sob suspeita de jogar bombas em PMs durante um protesto em julho de 2013.
O processo criminal contra Bruno foi arquivado no dia 29 de julho do mesmo ano, sete dias após a prisão. Ao conceder a indenização, a juíza responsável afirmou que o combate à situação de tumulto não autoriza que a polícia tenha atuação imprudente.
Na sentença, a juíza Sílvia Therezinha Hausen de Area Leão, da 2ª Vara de Fazenda Pública, ressaltou que os policiais devem agir com moderação, mesmo em situação de tumulto. “O combate à criminalidade e a situação de tumulto que se instaurou após o incidente, não autoriza que a polícia tenha atuação temerária e imprudente, eis que devem os policiais agir com moderação e comedimento, sopesando os riscos de sua atividade e os bens jurídicos a serem possivelmente violados”, afirmou a magistrada.
O advogado Miguel Dehon pretende recorrer da decisão por acreditar que a sentença fixou valor abaixo do esperado e para incluir no recurso o pedido de indenização para os pais do rapaz, que foi negado pela juíza na primeira decisão. Segundo Dehon, os pais do rapaz também teriam sofrido dano com a prisão.
— “A indenização não é fonte de enriquecimento, mas precisa ser algo que repare o dano sofrido. Ele ficou mais de 24 horas preso, levou choque no ato da prisão. E os pais foram partícipes no evento. Foram muito afetados com tudo que aconteceu. É o que chamamos de dano ricochete”, afirmou Dehon, destacando que apesar da indenização usar um critério subjetivo, a sentença foi explicativa, mas não teve o caráter punitivo esperado.
Em decisão do desembargador Paulo Baldez, um habeas corpus já havia sido expedido na manhã do dia 23. O documento não só isentava o jovem, como alertava para prisões “sem amparo legal durante as manifestações populares que vêm ocorrendo recentemente no país”.
Fonte: G1
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