Todo mês, Antônio Luiz Mendes da Silva segue a mesma rotina para reativar a gratuidade a que tem direito no transporte coletivo municipal e intermunicipal. Nascido com o braço direito atrofiado em decorrência da talidomida, o aposentado de 62 anos está com seu cartão de embarque bloqueado pela quinta vez em seis meses. Como ele, outros moradores de Niterói que são beneficiários da gratuidade enfrentam dificuldades diárias para conseguir um novo passe livre especial.
— Disseram-me que eu precisava fazer outra perícia. Por que temos a necessidade de provar tantas vezes a mesma deficiência, até quando ela é visível?
Em 2013, a prefeitura de Niterói e o governo do estado assinaram um convênio que implantou o Vale Social, cartão que garante a gratuidade em ônibus, barcas, trens e metrôs a portadores de deficiência física e doentes crônicos em tratamento na rede pública de saúde. O acordo foi firmado através da Secretaria de Estado de Transportes (Setrans) e da Secretaria municipal de Assistência Social e passou a estabelecer um limite de até 60 embarques.
A demora para obter e renovar o bilhete faz com que muitos portadores de deficiência ou doenças crônicas tenham dificuldades em realizar tratamentos continuados de reabilitação na cidade onde vivem.
— Desde quando fizemos o recadastramento, em junho do ano passado, passamos a ter apenas dez embarques por mês. Isso é o que gastamos em uma semana — diz Ariane Bernardo, moradora de Jurujuba, que todos os dias leva o seu filho Jean, que tem retardamento mental, para a Pestalozzi, onde tem acompanhamento de fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas. — Recebi um protocolo para mostrar aos motoristas, mas ficamos dependendo da boa vontade deles.
Com a limitação de passagens, ela conta que chega a desembolsar R$ 100 por semana para que seu filho não perca o tratamento. Situação semelhante é a de Renata Garcia, que se esforça para que Amanda, sua filha de 4 anos, continue recebendo acompanhamento médico duas vezes por semana. A criança nasceu com encefalopatia crônica e se trata desde que tem 1 ano.
— Um dia fui passar o cartão no ônibus e ele não estava mais funcionando. Fui informada de que deveria fazer uma nova perícia e não tenho previsão de quando o novo cartão ficará pronto — conta Renata, moradora do Morro do Estado.
— O convênio não exigia que fossem criadas limitações à gratuidade — afirma o vereador Henrique Vieira (PSOL), que foi membro da CPI dos Ônibus, ocorrida em 2013. — Na CPI, os próprios gestores públicos disseram que não têm capacidade, recursos humanos nem técnicos para avaliar os dados que as empresas de ônibus fornecem para fazerem os reajustes tarifários. Agora, sob o discurso da fiscalização, limitam o direito à gratuidade dos cidadãos.
Apesar dos problemas, o município divulgou no último dia 7, em Diário Oficial, dois pagamentos nos valores de R$ 1,5 milhão cada aos consórcios TransOceânico e TransNit, referentes ao transporte de portadores de deficiência e seus acompanhantes. Procurada há dez dias, a prefeitura não respondeu aos questionamentos sobre os repasses. Responsável pelas viagens intermunicipais, a Setrans informou que realiza 200 perícias por mês em Niterói e que o atendimento na cidade já está normalizado.
Fonte: O Globo
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