Sem qualquer tipo de repressão, guardadores autorizados e flanelinhas ilegais dividem as vagas da Rua Leopoldo Miguez, em Copacabana. A obrigatoriedade do uso do tíquete para estacionar ali é sistematicamente descumprida: às 16h15m da última quinta-feira, 27 dos 50 carros parados entre as ruas Djalma Ulrich e Xavier da Silveira não tinham o bilhete. Tanto os trabalhadores legalizados como os informais ficam com as chaves de vários veículos, o que é uma prática corriqueira – e proibida. No entanto, vale dizer que o cenário de irregularidades não se restringe à via, e pode ser encontrado em muitas áreas do sistema Rio Rotativo.
Embora tenham sido propostas várias políticas sobre a gestão do sistema nos últimos anos, os problemas e as reclamações dos usuários se acumulam. Sobre a promessa mais recente, feita pelo prefeito Eduardo Paes em 2013, de licitar um sistema de alta tecnologia para a operação das 37.760 vagas nas ruas do Rio, ainda paira uma névoa de incertezas. O empecilho — que era a liberação, pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), do edital do novo modelo — foi superado. Em uma sessão realizada no dia 11 de junho, o órgão deu sinal verde para a realização de uma concorrência. Mais de três meses depois, no entanto, a prefeitura diz que ainda não há data para o edital ser lançado.
Pelo edital que seria colocado em licitação, em vez de pagar R$ 2 (preço que vigora desde 2004), o usuário passaria a desembolsar R$ 3 (nas zonas Norte e Oeste), R$ 3,50 (na Barra e em Jacarepaguá) e R$ 4 (na Zona Sul e no Centro) para estacionar nas vagas públicas. Reajuste que é citado pelo prefeito como justificativa para o adiamento da concorrência:
— Estamos reavaliando as bases do edital. Ainda não há prazo para ser lançado. Os reajustes representariam aumento de gastos para os usuários num momento de crise econômica.
Enquanto isso, nas ruas, a desordem impera. Durante uma ronda na quinta-feira passada, a equipe do GLOBO flagrou nove dos 15 veículos parados num único quarteirão da Avenida Ataulfo de Paiva, no Leblon, sem tíquetes de estacionamento à mostra. Entre os que tinham o bilhete no para-brisa, poucos estavam com o papel preenchido corretamente.
Na Rua Visconde de Pirajá, em Ipanema, a situação se repetia. Entre as ruas Henrique Dumont e Garcia d’Ávila, 13 dos 23 veículos estacionados não exibiam o bilhete. Na orla da Lagoa, guardadores legalizados e flanelinhas também conviviam harmonicamente. Na Avenida Atlântica, em Copacabana, o motorista Rafael Nascimento decidiu não pagar para estacionar: parou em fila dupla, desceu do carro e ficou aguardando o patrão chegar.
— É muito difícil conseguir uma vaga. Aqui, um guardador quer cobrar R$ 5, um outro, R$ 10. Prefiro esperar meu patrão dessa forma, não pago o que eles querem – disse Nascimento.
Já Carlos Alberto Vieira, que trabalha numa fábrica de pneus, preferiu pagar:
— Nem sempre encontro um guardador, mas prefiro ficar esperando até um aparecer, porque tenho medo do reboque. Eles pedem até R$ 10. É caro, mas tenho medo que façam alguma coisa com meu carro. Os guardadores podem até usar uniforme, mas quem garante que estão legalizados?
Presidente da Sociedade Amigos de Copacabana, Horácio Magalhães criticou a situação do Rio Rotativo:
— Ninguém sabe quem é quem nas ruas. Não se sabe sequer se estamos lidando com um flanelinha que conseguiu o uniforme e está na rua.
Evelyn Rosenzweig, presidente da Associação de Moradores do Leblon, também reclamou:
— Há trechos do bairro que são divididos entre flanelinhas e guardadores. Sem falar nas filas duplas e triplas junto às vagas. Não há fiscalização.
GUARDA MUNICIPAL DIZ QUE NÃO PARA DE APLICAR MULTAS POR FALTA DE TALÃO
A Guarda Municipal destacou que as irregularidades vêm sendo punidas. De janeiro ao fim de agosto deste ano, o órgão aplicou 4.914 multas por estacionamento em vagas do Rio Rotativo sem tíquete ou com talão irregular. No mesmo período do ano passado, foram 5.345 carros multados. As autuações por estacionamento em vagas de deficientes aumentaram de 2014 (7.440) para 2015 (10.006). O mesmo aconteceu em relação às vagas de idosos: foram 7.200 autuações nos primeiros oito meses de 2014 e 10.533 até o fim de agosto deste ano. São infrações que podem custar ao motorista uma multa de R$ 53,20 (até janeiro de 2016, quando entrarão em vigor os novos valores do Código de Trânsito Brasileiro), além do carro rebocado.
Apesar disso, houve uma queda na quantidade de tíquetes de estacionamento vendida e no valor arrecadado pela prefeitura. Uma tabela da Secretaria municipal de Transportes (SMTR) mostra que, de janeiro a agosto deste ano, foram vendidos 8.632.000 tíquetes, que somam R$ 3.457.600. No mesmo período de 2011, a SMTR arrecadou R$ 6.124.000 com a venda de 10.640.000 bilhetes.
Pelas regras atuais, qualquer pessoa física, empresa ou entidade cadastrada pode comprar da secretaria lotes com oito mil tíquetes, por R$ 5.600. Mas, este ano, apenas dois sindicatos compraram tíquetes: o dos Operadores de Tráfego e Guardadores de Veículos do Brasil (Sindotguave) e o dos Guardadores Autônomos do Estado do RJ (Singaerj). O Sindotguave, que opera de São Conrado ao Leme, informou que tem 550 associados e que R$ 1,10 de cada tíquete vendido são do guardador. Os R$ 0,90 restantes são repassados ao sindicato, que fica com R$ 0,50 líquidos (R$ 0,40 são pagos à prefeitura). O Singaerj não forneceu informações.
A Guarda Municipal destacou que as irregularidades nas ruas vêm sendo punidas. De janeiro ao fim de agosto deste ano, o órgão aplicou 4.914 multas por estacionamento em vagas do Rio Rotativo sem tíquete ou com talão irregular. No mesmo período do ano passado, foram 5.345 carros multados. As autuações por estacionamento em vagas de deficientes aumentaram de 2014 (7.440) para 2015 (10.006). O mesmo aconteceu em relação às vagas de idosos: foram 7.200 autuações nos primeiros oito meses de 2014 e 10.533 até o fim de agosto deste ano. São infrações que podem custar ao motorista multa de R$ 53,20, além do carro rebocado.
Por outro lado, houve uma acentuada queda na quantidade de tíquetes de estacionamento vendida e no valor arrecadado pela prefeitura. Uma tabela da Secretaria municipal de Transportes (SMTR) mostra que, de janeiro a agosto deste ano, foram vendidos 8.632.000 tíquetes, que somam R$ 3.457.600. No mesmo período de 2011, a SMTR arrecadou R$ 6.124.000 com a venda de 10.640.000 bilhetes.
Pelas regras atuais, qualquer pessoa física, empresa ou entidade cadastrada pode comprar da secretaria lotes com oito mil tíquetes, por R$ 5.600. Mas, este ano, apenas dois sindicatos compraram tíquetes: o dos Operadores de Tráfego e Guardadores de Veículos do Brasil (Sindotguave) e o dos Guardadores Autônomos do Estado do RJ (Singaerj). O Sindotguave, que opera de São Conrado ao Leme, informou que tem 550 associados e que R$ 1,10 de cada tíquete vendido é do guardador. Os R$ 0,90 restantes são repassados ao sindicato, que fica com R$ 0,50 líquidos (R$ 0,40 são pagos à prefeitura). O Singaerj não forneceu informações.
Empresa deixou o negócio
A última tentativa de melhorar o sistema foi a escolha, por licitação, da empresa Embrapark para operar 9.094 vagas do Rio Rotativo de oito bairros da Zona Sul (do Leme a São Conrado). A empresa assumiu o serviço em 2009, mas nunca conseguiu vencer a ‘‘guerra’’ com flanelinhas e acabou deixando seus pontos para os antigos “donos da rua”. No ano passado, o contrato com a Embrapark se encerrou, sem ser renovado.
A prefeitura publicou, em setembro de 2013, um aviso público para contratação de estudos. Em junho de 2014, anunciou o lançamento de edital, suspenso pelo Tribunal de Contas do Município, que queria explicações. A promessa era de uso da tecnologia, com a instalação de parquímetros e sensores de presença dos automóveis e pagamento pela internet, por meio de aplicativos de celular, abolindo gradualmente os bilhetes de papel e, por tabela, os guardadores.
Imbróglio se arrasta há anos
Diante da desordem, a prefeitura publicou, em setembro de 2013, um aviso público para contratação de estudos. Em junho de 2014, anunciou o modelo e o lançamento de edital, suspenso pelo TCM, que queria algumas explicações. A promessa era de fazer uso da tecnologia, com a instalação de parquímetros e sensores de presença dos automóveis e pagamento do estacionamento pela internet, por meio de aplicativos de celular, abolindo gradualmente os bilhetes de papel e, por tabela, os guardadores.
Só seriam mantidos tempos de permanência de duas e quatro horas. A exceção ficaria por conta da orla aos sábados e domingos e nos feriados, quando o período seria de quatro horas, podendo ser renovado uma vez por tempo igual. Nas ruas mais procuradas, haveria uma espécie de tarifa progressiva. A cada três meses, a demanda seria revista e, se as vagas tivessem uma média de ocupação acima de 80%, haveria um acréscimo de R$ 0,50. Os reajustes poderiam ser feitos até o limite contratual de R$ 8 em dois anos.
As vagas seriam divididas em dois lotes: 22.130 no trecho da Zona Sul que foi operado pela Embrapark e na Zona Oeste; e 15.630 no restante da Zona Sul, no Centro e na Zona Norte.
Fonte: O Globo
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